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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:37
Liminar determina recebimento de embargos à execução de reclamação trabalhista em prazo maior que 5 dias
A decisão foi tomada pelo ministro na Reclamação (RCL) 8958, proposta pela União contra decisão da mencionada juíza do Trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Aparecida Jorge Malavazi de sentença que a condenou a quatro anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, com substituição por penas restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 15:43
Para advogados novo Código de Processo Civil não precisa de prazo maior para entrar em vigor
O novo Código de Processo Civil continua opondo magistrados e advogados. Dessa vez, o pivô é o projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 17:55
Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada
Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e saída deles.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 12:00
Especialista defende maior profissionalismo na gestão do Poder Judiciário
permitir que os juizes aproveitem ao máximo o tempo para proferir suas decisões em prazo razoável
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 13:49
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de valores depositados a maior.
Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2002 - 01:00
Retificação de Área - Resultando Área Maior
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:00
STF começa maior julgamento de sua história
Será, finalmente, julgada a Ação Penal 470, que conta com 38 réus e mais de 50 mil páginas de processo
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Prazo para indenizações decorrentes de contrato de resseguro é de um ano
Relator afirmou tais negócios jurídicos são considerados da natureza securitária pela maior parte da doutrina
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:59
Maior de 70 anos na data do julgamento da apelação não tem direito à redução do prazo prescricional
Não há redução do prazo prescricional se, ao julgar apelação, o tribunal confirma a condenação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição. Contagem do prazo.
. Prorrogação do prazo. Possibilidade de regularização da posse ou de entrega da arma.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:12
Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas
Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:21
Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral
Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:00
Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto
Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 12:21
Moro aceita pedido da PF e transfere audiência do ex-presidente Lula para o dia 10 de maio
Polícia Federal pediu prazo maior para realizar tratativas com órgãos de segurança e inteligência.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:18
Negada liminar para suspeito de participar do maior assalto a banco de Santa Catarina
Segundo o ministro, o excesso de prazo na prisão preventiva – uma das alegações da defesa – não foi
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 14:39
TJ nega recurso de vestibulando que perdeu prazo para matrícula
prazo caso a apelante tivesse comprovado motivo de força maior, o que não ocorreu.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 10:01
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2019 - 11:51
Fratura causada para evitar acidente maior não gera indenização
No mérito, os pedidos merecem ser julgados improcedentes, pois a conduta imprudente foi do autor e não do servidor da parte requerida, que agiu no estrito cumprimento do dever legal.